Advogada presa por injúria em aeroporto: entenda como proposta da Anac pode aumentar punição a passageiros indisciplinados

O caso ocorreu no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Grande BH, no último domingo (23). Segundo a companhia aérea, a “cliente indisciplinada […] foi orientada a desembarcar por comportamento inadequado” e “agrediu física e verbalmente um tripulante da Azul’. Câmeras de segurança registraram as agressões.

Com a nova proposta de resolução da Anac, ainda em discussão, passageiros indisciplinados, como a advogada, podem ser penalizados com a suspensão do direito de voar por até um ano.

A proposta classifica atos de indisciplina como aqueles que comprometem a segurança aérea, a ordem ou a dignidade das pessoas, no avião ou nos aeroportos, e prevê diferentes punições, como advertência, retirada do passageiro do avião e cancelamento da passagem, de acordo com a gravidade da ação. A suspensão do direito de voar por um ano seria aplicada em casos gravíssimos.

Atualmente, o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) prevê que passageiros indisciplinados sejam impedidos de embarcar ou desembarquem no aeródromo mais apropriado, conforme avaliação do comandante. Se necessário, a companhia aérea deve acionar a segurança do aeroporto e a polícia.

“A segurança está sempre em primeiro lugar na aviação, então, qualquer pessoa que venha a comprometer a segurança de passageiros, seja de um ou de 300, tem que ser contida. Uma pessoa que já entra no avião com alguma questão tem grande chance de gerar risco para o voo, ela pode brigar, passar mal, levar o avião a pousar antes. Fazer a contenção [do passageiro indisciplinado] já durante o voo é muito difícil”, explicou a advogada especialista em gestão e direito aeronáutico Hadassa Hetti.

Na avaliação da advogada, o endurecimento das sanções pode contribuir para a redução dos passageiros indisciplinados.

“Quando há punição, as pessoas tendem, naturalmente, a ter mais cuidado com a própria atitude. Ficar um ano sem voar, para quem voa com regularidade, é um problema muito sério. Pode levar as pessoas a perder trabalho, a deixar de viajar nas férias”, disse.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entre 2019 e maio de 2024 foram registrados 3.011 casos de indisciplina. Somente em 2023, foram 735, uma média de dois por dia.

A proposta da Anac é que as penalidades abranjam apenas companhias aéreas nacionais e voos regulares. As sanções seriam aplicadas pelas próprias empresas e supervisionadas pela Agência.

Nesta terça-feira (25), a diretoria da Anac deve aprovar a abertura de uma audiência pública para o debate da proposta junto à sociedade. A previsão é de que, se aprovadas, as novas regras entrem em vigor em 2026.

A advogada Luana Otoni de Paula, de 39 anos, era passageira de um voo com destino a Natal (RN), previsto para sair do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte às 13h30 de domingo (23). Segundo o boletim de ocorrência, ao entrar na aeronave, ela caiu, com sintomas de embriaguez.

O gerente operacional da Azul disse à polícia que foi ao assento da mulher, perguntou se ela precisava de atendimento médico e a convidou a sair da aeronave, em conformidade com os protocolos da aviação civil.

O funcionário falou que ela seria realocada em outro voo e, ao entregar os pertences à suspeita, ela chamou-o de “macaco”, “preto”, “vagabundo”, “cretino” e “seu bosta”. Disse que ele estava feliz por tirar uma “patricinha” do avião e, depois, começou a agredir a vítima, com chutes, socos e tapas.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, a mulher relatou aos policiais que, após ser retirada do avião, disse que não poderia perder o voo porque tinha um compromisso de trabalho. Ela afirmou que se exaltou porque não era respondida pela vítima enquanto tentava argumentar.

A mulher foi presa e conduzida para uma delegacia da Polícia Civil em Vespasiano, na Grande BH. Ela foi autuada em flagrante pelos crimes de injúria, perturbação do trabalho ou do sossego alheio, desacato e vias de fatos e encaminhada ao sistema prisional.