‘Pix Garantido’: BC avança na modalidade que poderá ser alternativa ao cartão de crédito

A modalidade poderá ser uma alternativa ao parcelamento no cartão de crédito, que é muito popular nas compras de produtos de maior valor. O BC não deu mais detalhes sobre o PIX Garantido, nem informou se haverá cobrança de juros nessa modalidade.

“O PIX Garantido (parcelado) é um produto na agenda evolutiva do PIX, porém ainda não foi lançado pelo Banco Central e não há previsão de lançamento. Nada impede que os bancos, desde já, ofertem crédito e a possibilidade de pagamento em parcelas com o PIX aos seus clientes. É um produto de cada banco”, informou o Banco Central.

Algumas instituições financeiras, como observado pelo BC, se anteciparam e já oferecem a alternativa, na maior parte das vezes como uma operação de crédito (veja mais abaixo nessa reportagem).

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que, no caso do PIX garantido, será necessário que os clientes tenham dinheiro na conta corrente para realizar os pagamentos nas datas de vencimento das parcelas.

“Diferentemente do cartão de crédito, é necessário ter o dinheiro disponível em conta para usar o PIX Garantido. A expectativa é que o PIX complemente as atuais formas de pagamento, com maior comodidade ao usuário”, informou a entidade.

▶️Em tese, caso o cliente não tenha recursos para honrar as parcelas no vencimento do futuro PIX Garantido, ele acaba entrando no limite do cheque especial (se houver). Nesse caso, a transação acaba se convertendo em operação de crédito — com a cobrança de juros na modalidade do cheque especial.

▶️Ainda não há definição sobre o que pode acontecer no PIX garantido se o cliente não tiver dinheiro na conta, ou limite no cheque especial, para honrar o pagamentos, no dia do vencimento. Pois essa modalidade ainda não foi regulamentada pelo BC.

▶️No cartão de crédito, o valor da compra é pago aos lojistas pela instituição financeira no mês da aquisição do produto ou serviço, ou de forma parcelada (se a compra for feita dessa forma).

▶️O crédito rotativo do cartão é cobrado dos clientes somente quando não é pago o valor total da fatura na data do vencimento — o que inclui as parcelas mensais de compras, se for o caso. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado financeiro.

Em agosto do ano passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o PIX garantido será uma alternativa de parcelamento aos clientes.

• Naquele momento, uma das propostas em discussão, que acabou não sendo implementada, era fim do rotativo do cartão de crédito, e o parcelamento do saldo devedor com juro menor.
• Em linha com lei aprovada pelo Congresso. o governo acabou limitando o saldo devedor do cartão de crédito, medida que entrou em vigor em janeiro deste ano.

“É super importante, a gente está fazendo várias políticas com o PIX crédito, que vão desafogar e dar alternativas. Mas a nossa ideia era dar uma opção que passasse por ter um parcelamento, e não ter o [crédito] rotativo [do cartão]. De tal forma que a gente conseguisse equilibrar os números por produto”, declarou Campos Neto, do Banco Central, em agosto de 2023.

A discussão sobre os juros do cartão de crédito rotativo gerou atrito entre os bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas.

Como pano de fundo das discussões, está o parcelado sem juros no cartão de crédito, questionado pelos bancos, mas defendido pela equipe econômica e pelos credenciadores independentes.

A Febraban informou, no ano passado, que “não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito”, mas questionou as operações com número maior de prestações.

Segundo a entidade, a inadimplência das “compras parceladas em longo prazo é bem maior do que na modalidade à vista, cerca de 2 vezes na média da carteira e 3 vezes para o público de baixa renda”.

No fim de 2023, entidades de defesa do consumidor e ligadas ao setor de comércio e serviços lançaram o movimento “Parcelo Sim!”, que busca “salvar o parcelado sem juros”. A petição conta com mais de 1 milhão de assinaturas.

“Todos sabem que o Parcelado Sem Juros ajuda muito o brasileiro a conseguir conquistar seus sonhos. Também é importante para quem passa por um momento de dificuldade e precisa parcelar”, dizem as entidades.

Os maiores bancos do país, assim como várias fintechs (pequenas empresas de tecnologia do setor financeiro), já oferecem o parcelamento por meio do PIX.

Essa alternativa, entretanto, está sujeita às regras de cada banco.

Na maior parte das vezes, o PIX parcelado disponível no sistema financeiro funciona como uma operação de crédito, ou seja, há cobrança de juros e incidência de IOF. Por isso, os clientes devem ficar atentos às regras na hora de fazer a contratação.

A taxa de juros cobrada costumar variar de acordo com número de parcelas, do valor da compra, o relacionamento do cliente com cada banco e seu nível de risco de crédito.

Esse parcelamento é diferente daquele disponível no cartão de crédito, onde o crédito só é contratado, com incidência de juros e do IOF, quando o valor total da fatura não é quitado.

• No Banco do Brasil, por exemplo, a instituição “possibilita parcelar o valor da transferência por meio de empréstimo pessoal”, ou seja, há incidência de juros e IOF. “Basta escolher a quantidade de parcelas como preferir e confirmar a contratação do crédito e do Pix na mesma transação no celular”, diz a instituição.
• O Santander oferece a funcionalidade, também como operação de crédito. Na internet, a instituição informa que é possível parcelar em até 24 vezes, mas que é “necessário contratar um crédito no valor da sua transferência”, com incidência de IOF.
• No Itaú, o banco informa que “adianta o crédito para realização da transferência ou pagamento”. “Para quem compra utilizando esta modalidade, a vantagem é que é possível parcelar valores de 12 a 24 vezes com juros mais atrativos do que os dos cartões de crédito convencionais”, diz a instituição.

Enquanto trabalha nas regras para o PIX garantido (parcelado nas compras de produtos e serviços), O Banco Central se prepara para lançar, em outubro deste ano, duas novas modalidades: o PIX automático e o PIX agendado recorrente.

Por serem modalidades que permitirão o agendamento de débitos nas contas dos clientes, se assemelham ao PIX garantido (parcelado).

Pela regulamentação do PIX automático e agendado, no caso de não haver recursos na conta de quem deve fazer os pagamentos, no dia do vencimento, serão enviadas notificações aos clientes e novas tentativas serão feitas nos dias seguintes.

O Pix automático poderá ser usado, por exemplo, para pagar:

• contas de água e luz
• escolas e faculdades
• academias, condomínios
• parcelamento de empréstimos

Esse tipo de pagamento já pode ser feito através do débito automático, mas na avaliação do Banco Central, o Pix automático terá a capacidade de alcançar mais pessoas.

Com o Pix automático, a empresa não precisará firmar um contrato com cada instituição financeira, bastará fazer um único acordo com um banco que esteja ofertando a modalidade às empresas.

A oferta do serviço do Pix automático vai funcionar da seguinte forma:

• Para pessoas físicas: os bancos serão obrigados a ofertar a modalidade para os clientes.
• Para as empresas: os bancos escolhem se querem ou não ofertar esse produto para determinada empresa.

O Pix agendado poderá ser usado, por exemplo, para:

• Mesada
• Doação
• Aluguel entre pessoas físicas
• Prestação de serviço recorrentes por pessoas físicas (como diarista, terapia, etc.)