Reforma tributária: parecer da regulamentação deve ser apresentado nesta quinta com detalhes sobre impostos

• O texto trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS).

Os dois novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O governo enviou uma proposta, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resolveu formar um grupo de trabalho para discutir eventuais mudanças no texto. A votação está programada para a semana que vem.

“Todos nós sabemos que a linha geral da PEC [tributária] que foi aprovada e do projeto de lei complementar enviada pelo governo não dá para ter 800 mil mudanças no texto como apareceram de sugestões. Há sensibilidade de ter feito correções, melhorando técnica legislativa, ajustando parâmetros e atender setores importantes para o desenvolvimento do país”, afirmou Lira.

O outro projeto que regulamenta a reforma tributária e trata do funcionamento de um comitê gestor será votado em agosto, segundo o presidente da Câmara.

O texto passou por ajustes nos últimos dias diante da pressão de setores por alíquotas mais vantajosas.

A discussão mais intensa se deu em torno da tributação da carne. Os deputados que atuam na regulamentação da reforma tributária alegam que já estavam trabalhando para encontrar meios para zerar o imposto desse tipo de alimento, colocando-o como item da cesta básica.

Mas o grupo não gostou da pressão feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cobrou publicamente que a carne “que o povo come” fosse isenta.

“Eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim, sem que haja imposto. Você pode separar a carne, você pode selecionar a carne. Vai comprar coisa importada, chique, tem que pagar imposto”, disse Lula.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou em linha contrária às declarações do chefe do Planalto.

“Não tem polêmica com relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica. Se couber a gente vai ter que ver quanto a inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.

Ele seguiu: “Proteína, só a carne dá quase 0,57% de alíquota. É um preço pesado para os brasileiros”.

A pressão dos segmentos por alíquotas mais vantajosas foi diversa. O mercado imobiliário, por exemplo, pressionou por desconto de 60% das alíquotas de IBS e CBS, enquanto a Fazenda insistiu em 20% de desconto.

A mesma coisa aconteceu com o setor de saúde animal, que pediu o mesmo tratamento dado aos serviços de saúde ofertados para humanos, que recebeu desconto de 60% na alíquota dos impostos.

O mercado “pet” alegou aos integrantes do grupo de trabalho que haveria forte aumento na carga tributária atual com a reforma, o que pressionaria os preços do setor.

O governo enviou a proposta prevendo uma alíquota média para o IVA de 26,5%. Com eventuais alterações no texto essa alíquota pode subir ou cair.

Integrantes do GT afirmaram nas últimas semanas que o objetivo é manter a alíquota inalterada.

“Temos limites para manutenção de um nível de alíquota que seja o menor possível. Veio do governo em torno de 26%, se nós pudermos, vamos reduzir ou manter. Mas nosso trabalho é para que reduza a alíquota geral para todo mundo”, afirmou Lira.